DOCUMENTO DE CONTESTAÇÃO APRESENTADO á Hierarquia Militar em 1973

Excelência

MANUEL ANTÓNIO DURAN DOS SANTOS CLEMENTE, capitão do Serviço de Administração Militar ( 50474411 ) em serviço na Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares e na Corporação das Indústrias, ao abrigo do Artº 12º do Estatuto do Oficial do Exército, requere a Vª Exª passagem ao Quadro Complemento do Exército, pelos motivos que passa a expor:

O requerente foi aluno do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, onde completou o Curso Geral dos Liceus e ainda o curso técnico/bacharel de Contabilidade, tendo sido sempre o primeiro classificado nos mesmos.
O requerente foi aluno da Academia Militar onde completou, após tirocínio na EPAM, o curso de Administração Militar, como primeiro classificado.
Uma análise concreta e exaustiva do que tem sido a sua vida – constante evolução de formação pessoal e consequente modificação dum estado consciente do que o rodeia – o signatário, considerando que toda a forma de consciência é uma reacção a um estilo ou conhecimento de vida anterior e uma assimilação de realidades novas, admite ter sido sujeito, até ao momento, a três distintas fases de consciência. (*)

É sobre elas que tece as seguintes considerações:


(*)

1ª fase: Primeira Consciência – o condicionamento do processo reflexivo do conhecimento

2ª fase: Segunda Consciência – a flutuação do condicionamento do processo reflexivo do conhecimento

3ª fase: Terceira Consciência – o conhecimento reflectido


I. Primeira Consciência – condicionamento do processo reflexivo do conhecimento.

Oito anos de vida interna duma escola que integra um ensino secundário tradicional num ambiente inteiramente militar ( no caso presente, desde os onze aos dezanove anos de idade ), correspondem sensivelmente à passagem por esta fase. Por circunstâncias havidas nas ocasiões próprias como muito positivas – bom aluno, comportamento exemplar, prémio de honra, medalha de ouro, comandante do batalhão escolar, etc. – foi o requerente submetido, para além do que já era condução normal, a um tipo de heteronomia ( fase da educação em que o educando ainda é incapaz de se governar a si próprio ) especial, que inevitavelmente o levaram ao ingresso na Academia Militar. Este processo insere-se num sistema de formação da personalidade do educando, visando um objectivo. Este objectivo surge, assim, na consciência do indivíduo como o objectivo mais centrado, mais focalizado, mais conhecido, mais familiar, menos inseguro. E surge exactamente na idade ( adolescência ) em que o “ o adolescente sente o seu desequilíbrio intelectual, afectivo, social e anseia pelo equilíbrio: procura firmeza e coerência; sente o encantamento dos grandes ideais, o exemplo das personalidades fortes. Nenhuma idade da vida apresenta mais promessas e mais ameaças nem um tão abundante e espontâneo desabrochar de energias formativas e de tendências desagregadoras. “ ( Mauro Laeng – Pedagogo italiano ).

Aos dezanove anos uma pessoa a quem vestiram uma farda desde os seus onze anos, que obtém ( com o maior brio pessoal de adolescente, e até foi estimulado a fazê-lo ) um conjunto de conhecimentos em que a faceta militar toma na vida proporções especiais, quase únicas, só acidentalmente esse indivíduo poderá tomar consciência duma panorâmica mais ampla do conhecimento em geral e seguir um rumo mais de acordo com as suas características e capacidades intrínsecas.


II. Segunda Consciência – flutuação do condicionamento do processo reflexivo do conhecimento.

Ao entrar na Academia Militar, ao requerente como a todos os presentes, na primeira formatura ainda trajando civilmente e de uma forma simultaneamente grave e ligeira, foram dadas vinte e quatro horas para nelas decidir se desejava ou não continuar na Academia Militar. A partir daí era o irreversível? Praticamente era. Restavam dois tipos de solução para sair da referida Academia. Dois tipos de solução de carácter violento e agressivo para com a estrutura pessoal de cada um:

a) A expulsão através dum Conselho de Disciplina após ter atingido em faltas sucessivas 40 dias de detenção ou 20 dias de prisão escolar;
b) A eliminação por falta de aproveitamento escolar em dois anos.

Pelos factores que a seguir aponta o requerente terá iniciado, pouco tempo depois da sua entrada para a Academia Militar, aquela a que designou de “ Segunda consciência “. Os factores aludidos são os seguintes:

Iº O estabelecimento de fins obrigatórios ( ou deveres ) e o enunciado de ordens ( ou imperativos ), a que se juntavam as matérias gerais ou especiais de carácter universal, ligados ao nível do conhecimento militar processa-se na Academia Militar ao tempo do requerente ( I96I a I964 ), duma forma muito menos densa e intensiva relativamente ao que se passa numa escola militar de ensino secundário interno. Há um desagregar de conceitos e de limites no contacto e vivência diária com a nova estrutura circunstante à pessoa. Jovens que vieram do liceu, jovens que vieram de colégios particulares, jovens que vieram dum “ mundo “ mais amplo do que aquele em que viveu o requerente, passam a ser seus companheiros no dia a dia e com estes os professores que desfilam perante a aguda observação da juventude que os vê satisfazerem uma rotina, e com estes também os oficiais-instrutores, cuja maioria se esforça para não deixar que se veja neles uma mal contida frustração. Todos eles faziam parte da estrutura acima referida e diminuem muito a chama acesa pela instabilidade da adolescência e pelo ambiente condicionadíssimo duma escola interna militar de ensino médio e secundário.
2º A avidez do conhecimento mais directo do mundo levou o requerente a iniciar um processo de assimilação desse mesmo mundo que praticamente desconhecia ou conhecia através dum prisma deformador do mesmo. Essa assimilação surge substituindo o que até aí era acomodação. O regime semi-interno da Academia Militar permitia o acelerar da substituição ( do conformismo ) da adaptação pela ( luta e inconformismo ) da assimilação, isto é, da adequação da inteligência às coisas como a verdade de cada um e a da certeza de que o que é o conhecido só poderá ser conhecido á maneira daquele que é sujeito a esse conhecimento. ( Faculdade cognoscitiva ).

Em presença de tais factores o requerente passados cerca de oito meses dá conta dos condicionamentos anteriores porque o fizeram passar e tem presente ( duma forma ainda débil ) o irreconciliável da estrutura para onde caminha com a estrutura da sua pessoal verdade, isto é, não ratifica como conformes com a sua própria natureza racional os princípios e normas sobrevalorizados na sua adolescência.

E isto é perfeitamente normal. O requerente sente encaminhar-se para a independência pessoal de indivíduo responsável ( adulto ) para atingir a sua autonomia considerada por muitos autores como a última etapa do processo, cujas fases precedentes são na infância a ausência de lei ( anomia ) e na adolescência a legislação proveniente do exterior da pessoa para governo de si própria ( heteronomia ). É claro que a autonomia é uma aquisição gradual com vários níveis de desenvolvimento e tanto mais lenta e gradual quanto mais sensível a formas anteriores for esse indivíduo. Nos diferentes níveis de desenvolvimento dessa autonomia vão aparecendo vários tipos de autonomia: autonomia sensório-motora ( andar ); autonomia expressiva ( linguagem ); autonomia ética ( liberdade moral, segundo princípios universais transformáveis ).

Assim, face à impossibilidade de sair da Academia Militar duma forma harmoniosa, facto que se abstém de classificar, o requerente vê-se obrigado a optar por uma das duas soluções de carácter violento. Na expectativa duma expulsão ausentou-se por alguns dias. Encontrado por seu pai, cerca de seis dias depois, é conduzido por este à anterior situação. Nesta situação o requerente apresenta longa exposição que é queimada à sua frente.

Considerada a sua “ imaturidade militar “ (!), acrescentadas, à justificação da sua ausência, apreciações subjectivas por parte dos seus superiores ( em que a atitude do requerente é tida como fruto de “ desvairamento de ordem passional “ ) este nem teve tempo, envolvido num clima de vertiginosa recuperação heterónoma, de se aperceber que não era a sua nova consciência e a sua ( débil ainda ) autonomia, que estavam a ser analisadas. Era sim a imagem, reflexo de uma outra pessoa, que oito anos de adolescência vividos num “ mundo especial “ tinham construído. Construção essa que parecia prometer passada a “ crise “, portanto, considerada momentânea, a fabricação de mais um prometedor Oficial do Exército.

A debilidade da autonomia a que não era alheia a resistência duma educação anterior manifesta-se. O espectro da autoridade de grau constante durante a adolescência impõe-se e marca profundamente a reacção do requerente à pressão a que é sujeito após a sua falhada tentativa de saída da Academia Militar.

Autoridade que deveria modificar-se com, o crescer em idade, discernimento e responsabilidade do educando que se emanciparia a pouco e pouco da tutela do educador com o fim deste, bem preciso, de lhe facilitar e não lhe impedir a obtenção da maturidade. “ Autoridade educativa, como diz Laberthonnière, que não é escravizadora mas libertadora “. Autoridade educativa que apoia e reforça o processo através do qual o educando se conquista a si próprio, fomentando a auto-consciência e o auto-governo. Autoridade educativa que atinge o seu fim tanto melhor quanto melhor conseguir a persuasão, a concordância, a colaboração do próprio educando, de maneira a promover nele, com uma gradual transferência de responsabilidade nas formas de auto-educação e de auto-governo, a obtenção da autonomia e da liberdade próprias do adulto. “ O próprio adulto permanece, porém, sujeito às autoridades naturais e às autoridades legitimamente construídas ( para cuja formação, de resto, ele pode contribuir de modo directo ou indirecto ). O abuso da autoridade ou despotismo, leva à sua esclerose e inflexibilidade lançando as premissas da sua própria destruição “ ( Lessico Pedagógico – M.L. ).

A influência duma autoridade exacerbada controla no requerente a evolução da sua autonomia e manifesta-se nos seguintes exemplos:
I) Abulia, por estado depressivo, a que corresponde ausência de reacção às novas forças exteriores colocadas perante a sua vontade;
2º) Atraso do processo de “ assimilação “ da sua verdade pelo regresso à “ acomodação “ anterior, a que novas facetas, escolares e extra-escolares, o conduzem atordoando-o e desviando-o das suas verdadeiras preocupações.

Essas facetas resumem-se como se segue:

a) O requerente relativamente à sua falta de natureza disciplinar ( ausência ilegítima ) é castigado apenas com 15 ( quinze ) dias de prisão escolar, ficando ( surpreendentemente ) aquém dos ( pretendidos ) 20 ( vinte ) dias para ser expulso. O requerente tem consciência de que a sua falta era normalmente punida com muito mais do que vinte dias de prisão escolar. Para o efeito ( expulsão ) terá actuado ( causa ) conforme actuou. Também aqui a inobservância do normal efeito devido a uma normal causa procede para com o ser actuante ( o requerente ) como linha de força exterior à sua vontade, tal como o motivo ( obrigatoriedade rígida de continuação na Academia Militar ) e reforçam a referida “ acomodação “.
b) O requerente passados dois meses, apesar das atribulações, novamente motivado por um aparente prestígio pessoal, consegue aproveitamento escolar e passa o primeiro ano. Cimenta-se a “ acomodação “.
c) Simultaneamente, ao sucesso escolar, o requerente é convidado a tomar parte nos “ II Colóquios Culturais entre as Academias Militares Espanhola e Portuguesa “ em que o requerente, passados quatro meses do ponto culminante da sua “ Segunda consciência “, vê o seu trabalho literário ser o primeiro classificado, e, após comparticipação destacada nas intervenções dos mesmos colóquios em Saragoça, receber por escrito o louvor que a seguir transcreve:
“ Louvado por Sua Exa. o General Comandante da A.M., porque tendo tomado parte no Concurso aberto na Academia para elaboração das duas teses e apresentar pelos seus alunos no II Colóquio com a Academia General de Saragoça, obteve a melhor classificação no trabalho que apresentou em uma delas, com o título: “ Camões: o homem, a sua época e a obra “. Neste trabalho o Cadete-aluno Santos Clemente manifestou, além, de viva inteligência, uma capacidade de investigação, um poder apreciável de análise e síntese e marcada elegância na redacção que são tanto mais de realçar quanto é certo que os alunos dispuseram de tempo relativamente curto para o estudo da vasta bibliografia sobre Camões e Cervantes, e para a completa elaboração do seu trabalho, que em grande parte teve de ser realizada durante os períodos lectivos paralelamente aos trabalhos escolares. O brilho e poder de argumentação que o Cadete Santos Clemente revelou nas duas intervenções durante os debates do colóquio, constituíram outra faceta que julga dever focar, porque permite augurar-lhe futuros êxitos em actividades culturais designadamente nas de discussão e polémica e merece, por isso, uma palavra de caloroso estímulo que lhe dirige com muita satisfação. ( O.S. da A.M. nº 30 de I963 ).

Cimenta-se ainda mais a acomodação? Não. Isso acontece só aparentemente pois no subconsciente e em função do grau de consciência do conhecimento adquirido, o requerente nunca mais regressa ao ponto anterior. Por força duma situação que lhe é imposta, o requerente sente-se “ sem esperança verdadeira e sem angústia verdadeira, como se tomasse banho de algodão, seguro e confortável “ ( Alain Tanner ) mas vai gradualmente deixando vir ao de cima as bases da construção duma autonomia que assim cresce e com a qual cresce a consciencialização da sua enorme frustração.

“ Diário de 8 de Janeiro de I964 – À medida que caminho interrogo-me sobre o meu futuro. Para tanto tento observar esta plataforma onde me situo agora. Aqui estou, para muitos e para mim próprio, acabando o curso desta Academia Militar, Daqui a uns tempos, eu sei e todos sabem, poderei ser oficial do exército. É verdade!...

Sabes então o que se passa? À medida que caminho, a cada interrogação que profiro, eu obtenho sua resposta… Vou sentindo que a vida se me escapa… que vou morrendo aos pedaços, pouco a pouco, deixando de ser “ eu “. Corrói-me a própria resignação imposta, destrói-me o próprio conformismo imposto… Todo este meu lutar é de resultado supérfluo, todo ele é o construir duma armadura que me cegue, que me transforme para poder caminhar sem ver para onde, nem como. Assim, a própria atmosfera é a minha prisão. Sou como condenado arrastando pesadas grilhetas… em vão.

Só me resta agir, agir para que este “ em vão “ se torne precioso, útil.

Estes últimos anos da minha existência têm sido vividos de baixo de loucas hipóteses. Atravesso o que não é coerente comigo na esperança do “ mais tarde “. Mais tarde conseguirei? Assim, me tenho e me têm iludido também!

À medida que caminho, reparo que esse “ mais tarde “ é uma traição. Esse mais tarde só poderá existir com uma loucura, com algo a que chamem loucura; e eu nesse “ mais tarde “terei forças para lutar?

As horas que passam sobre cada um de nós, vão-nos enfraquecendo e transformando… se nos encontramos em certas atmosferas…

“ Mais tarde “arreigado a uma cómoda situação, doente duma enfermidade incurável “ eu “ já não existiria. De mim haveria o meu nome e comigo as recordações… Peça duma máquina habituada ao vai-vem do dia a dia… alcatruz da nora… sem nada construir, sem nada transportar!

Viajo triste por estas encruzilhadas.

Eu não posso ser alegre aqui… aqui suicidando-me! Sou-o por vezes quando a sensibilidade me desvia a outras paragens. Mal acaba esse desvio e caio na minha realidade volto a acrisolar-me na minha tristeza e então todos os dias me parecem sem sol, amargos e cinzentos!

Sinto-me doente… doente assim nesta amargura que é a própria cama onde hoje me deito… onde só depois de mil voltas consigo adormecer. E que há em cada destas voltas?

Um pensamento, uma tortura, uma suposta solução, o entrechoque de mil e uma coisas…

O que hoje quero já não é novidade para mim… O que hoje quero já o quis antes! Pensaram-me, então, doente. Desenharam diagnósticos a meu respeito e receitaram-me remédios…

Para eles eu vou recair. Para mim quero ressuscitar completamente.

Oxalá consiga expulsar de meu corpo os resíduos dessas falsas panaceias… que ainda me entorpecem os membros e os sentidos…!

Oxalá a minha ânsia não prolifere a minha cegueira aqui iminente. Não me interessa ser feliz, por ter tudo o que vejo, sendo cego.

Prefiro que a minha integridade não quebre mais a um reajustamento, a uma adaptação incoerente, despropositada, absurda e até desumana.

Quero a VERDADE COMO ARMA E O AMOR COMO ESCUDO… Sinceramente que mais posso procurar?

Que o futuro me traga o eco destas palavras e me encontre noutro sítio para as poder ouvir com outro tom. “
( FACTOS E FACÇÕES – livro não publicado. Autor: o requerente ).


Em face do estado de espírito que se infere da análise do que expôs anteriormente e do que esta última transcrição manifesta, o requerente no seu último ano de Academia Militar ainda iniciou, perante um muito decidido “ agora ou nunca “, nova insistência para sair daquilo que não queria. Nessa ocasião o seu projecto era reprovar dois anos seguidos. Ainda se recorda de que em todas as “ primeiras provas de frequência “ a nota mais alta que obteve foi oito valores. Ainda se recorda que a sua tentativa para reprovar numa cadeira semestral, foi em vão tentada. Ainda se recorda de que se sentiu incapaz para levar a bom termo um processo que ainda ia demorar mais dois anos, num ambiente que já não suportava naquele instante. Ainda se recorda que, perante tudo isso, desistiu confiando que futuro imediato lhe trouxesse a oportunidade de ser atendida a sua humana e legítima pretensão.

III. – Terceira consciência – o conhecimento reflectido.

Ao requerente existe, sem dúvida, dificuldade em expor o que se passa durante um período da sua vida de uns longos oito anos a que corresponde esta terceira fase, ou seja o período entra a saída da Academia Militar e o actual momento. Essa dificuldade é tanto maior quanto é certo ter sido o requerente obrigado a uma redobrada vigilância sobre si, e cuidada atenção, ao viver como que duas vidas distintas:

a) Uma , no cumprimento das exigências militares como carreira profissional, para a qual não se sente nunca vocacionado mas se sente impelido em bem servir ( por razões diversas: quase totalmente relacionadas com o brio pessoal e profissional ou com a dependência da sua catuação de bem-estar e bem-servir de terceiros: soldados, sargentos, funcionários civis e até oficiais );
b) Outra, a vivência ávida, em períodos de tempo muito mais escassos, de actividades extra-militares muito mais de acordo com a sua estrutura pessoal.

Estas duas formas de vivência sujeitas a agudas observações e sensibilidade, ampliam de forma intensiva o conhecimento fazendo desfilar pelo requerente tomadas de consciência multiformes, julgando a propósito oportuno transcrever ( com sublinhados livres ):

“ Livre cultura… A liberdade da Cultura – ou não será melhor dizer, pura e simplesmente, a LIBERDADE? – não é benesse que por suposta magnanimidade se outorgue ou se nos ateste “ post factum “ – à laia de nota de bom comportamento; é sim objecto de conquista permanente e de indefectível defesa e de ciosas vigilância de hora a hora. “ ( Medalha Goethe de Ouro, - discurso: PAULO QUINTELA )

“ O ministro da Educação acentua que “ Portugal não constitui mundo à parte “. Uma sociedade nunca pode constituir mundo à parte. Desde a sociedade familiar à freguesia, à cooperativa, à oficina, ao concelho, distrito, país e continente, nenhuma sociedade pode viver isolada, como nenhuma fonte pode verter água sem o veio que a une à madre; estamos integrados “ na Europa e num mundo em evolução cujas conquistas nos são presentes nas nossas casas todos os dias”. Já citámos estas palavras do ministro e vamos repeti-las. Estaremos tanto mais presentes, e actualizados quanto mais em comunicação com os outros e seremos tanto mais respeitados quanto mais respeitemos o pensamento e a maneira de ser dos outros. Por não ser um mundo à parte é que uma sociedade é núcleo sempre em evolução e de geração para geração, mudam, desaparecem os homens, mudam as famílias, novos contactos e novas fronteiras se firmam para as províncias e para as nações. As quezílias dos avós raras vezes são as más vontades dos netos e as raças proscritas de hoje, são as dominadoras de amanhã. Uma sociedade constrói-se, mas não pode cristalizar, sob a pena de se condenar a si mesma. Evoluciona sempre e tanto mais quanto mais vigor tiver, quanto menos receio mostrar do caminho que pisa. Fala-se muito de blocos, de matéria firme, de barreiras intransponíveis. Quando na verdade a força de uma sociedade, o seu poder de penetração são dúcteis. Vêm do espírito. Mole é a água e rebenta rochedos, ninguém viu o pensamento e é ele que destrói todas as violências, imponderável é o amor e só por ele a espécie se continua. A sociedade que ambicionamos será o que nós quisermos que ela seja. Ma só pela força da razão e pelo entendimento humano. Tudo o mais é desperdício, condenado a ficar para trás na caminha dos povos. Cisco ou rebotalho postos à margem. Só o homem conta. “ ( Editorial: Momento. Da “ República “ de 22/3/I973 )

“ O certo é que o homem, neste intranquilo pós-guerra, quanto mais se abisma nos mistérios dos cosmos, tanto mais sente a urgente necessidade de dobrar-se sobre si mesmo, na intimidade da sua inconsciência, no sentido do eu profundo, cujo ser é o seu dever ser, onde se entrelaçam liberdade e valor, ser e dever ser, indivíduo e sociedade, existência e transcendência: só então o homem se sente na plenitude de seu ser como pessoa, valor-forte de todos os valores, a prescindir do qual não teriam sentido as mais rigorosas e verificáveis conquistas das ciências. “ ( Pluralismo e Liberdade – MIGUEL REALE )

“ A liberdade na vida social deve dar a todo o homem a possibilidade efectiva não só de satisfazer as necessidades da sua existência, mas também manifestar as suas energias criadores e realizar a sua vocação. Por outras palavras, o significado real e verdadeiro da liberdade exige da sociedade uma organização que garanta a cada homem a possibilidade material de trabalho e da criação. “
( O Cristianismo e a Luta de Classes – N. BERDIAEFF )

“ O mundo é um conjunto de processos, no qual as coisas e as suas imagens mentais, ou seja, os conceitos não estão parados mas se alternam continuamente “
( Sobre Fenerbach – F. ENGELS )

“ Não convém admitir outras causas dos fenómenos da natureza além daquelas que são verdadeiras e suficientes para os explicar “.
( NEWTON )

“ Por meu lado, estou quase em crer que não haverá um único Sábio que admita existir um único homem que cometa faltas de bom grado e que, voluntariamente, pratique acções indecorosas e más. Muito ao contrário, os Sábios não ignoram que todos os que praticam indecorosas e más acções o fazem contra sua vontade. “
( Protágoras, 345 – PLATÃO )

“ Deus não pode saber de antemão, as coisas de um modo distinto do modo por que as conhece na vontade humana. Omito o outro modo monstruoso de clamar: eu não poderei querer mais do que aquilo que por necessidade tenho de querer… A nossa vontade não seria tal se não estivesse em nosso poder o querer e o não querer. E porque isto está no nosso poder, por isso somos livres. Na verdade, não seríamos livres se não estivesse no nosso poder. Donde Deus é omnisciente em nosso poder e de nosso poder… “
( Ideário. A Evódio. SANTO AGOSTINHO )

“ O homem possui livre-arbítrio, porque sem ele seriam vãos os conselhos, exortações, preceitos, proibições, recompensas e castigos. Para demonstrá-lo até à evidência é de notar que há seres que agem sem ajuizar, como a pedra que cai, como todos os seres desprovidos de conhecimento; outros que agem ajuizando, mas sem ajuizamento livre ou seja o caso dos animais irracionais; pois a ovelha, quando vê o lobo, julga que deve fugir mas este juízo é puramente natural e não livre, porquanto não julga por comparação mas por instinto natural, igual ao de todos os animais irracionais. O homem, no entanto, age ajuizando, pois que pela sua faculdade cognoscitiva julga que deve fugir disto e procurar aquilo, e porque este juízo não é naturalmente instintivo no referente a acções particulares, mas sim racionalmente discursivo, age em liberdade de ajuizamento, podendo decidir-se entre coisas opostas, pois, no que se refere a coisas contingentes, a razão pode entre os contrários, como pode ver-se nos silogismos dialécticos e na persuasão oratória, e uma vez que as acções particulares são coisas contingentes, o julgamento da razão pode optar entre resoluções opostas, e não é obrigada a optar uma com necessária exclusão da contrária. Portanto, necessariamente, sendo o homem um ser racional é por isso mesmo livre o seu arbítrio. “
( Summa Theologia – SÃO TOMÁS DE AQUINO )

“ A FILOSOFIA não é um engodo para embair o povo, nem é própria para a ostentação; não consiste em palavras, mas sim em obras. Também não tem por objectivo passar o dia como um entretenimento aprazível, para tirar a náusea à ociosidade: ela forma e modela a alma, ordena a vida, governa os actos, mostra o que se deve fazer e o que se deve omitir, está sentada ao timão para dirigir a rota entre as dúvidas e as flutuações da vida. Sem ela, ninguém pode viver isento de temores; ninguém pode viver com segurança, em cada hora acontecem inúmeros acidentes que reclamam um conselho que, só a ela, se deve pedir”… “ Sustém-no e afirma-o para que aquilo que é o ímpeto da tua alma chegue a ser o hábito da tua alma. “ ( Carta VXI a Lucílio – SÉNECA )


Que pretende significar o requerente com as transcrições que acaba de fazer e com as que faz em anexo? Demagogia? Diletantismo? Adesão a todas as ideias-força que fez desfilar com pretendida exaustão?

O requerente pretende significar o abismo existente entre o conhecimento limitado por condicionamentos já referidos e um conhecimento avidamente apreendido, analisado e interiorizado ao longo dos anos da passagem pela vida; preocupado por ter desta uma consciência evolutiva, séria, autêntica, honesta… libertando dia após dia os condicionamentos anteriores do processo reflexivo do conhecimento em geral. Conhecidas que são já as bases ( tão frágeis e tão impostas ) duma carreira profissional iniciada sob o signo da violentação da verdadeira estrutura da pessoa que lhe trouxe esse conhecimento mais vasto, mais disperso e reflectido? Vejam-se algumas transcrições do requerente do seu livro não publicado: CÍRCULOS E CICLOS.

“ … a intensidade, a força e a profundidade que tu viveste, uma enorme quantidade de acontecimentos de toda a ordem, alguns até seriamente traumatizantes, que por si só ou transformam as pessoas ou aceleram tremendamente a sua evolução. “

“ Eu sei que tudo isto está claro para ti. E sei que apesar da claridade com que o vês, e por cima da consideração que deves a terceiros e antes mesmo de analisares em qualquer momento as possibilidades de sair do impasse em que te encontras, tu te interrogas a ti mesmo sobre se estás equivocado, se a razão não estará do outro lado, se não és tu o que está falhando… Eu julgo que tens razão e que tudo está certo em ti. Refiro-me ao fundamental neste problema. Logo, é a partir daqui que tens que analisar a situação, sem perder mais energias interiores em interrogações que quando são muito insistentes levam realmente a um estado de auto-sugestão em cadeia nada construtivo e até um pouco doentio psicologicamente. “

“ … Pergunto-te: queres actuar cerceada desta forma a tua liberdade? A partir de um ponto determinado serás incapaz e já não é só culpa tua? Será incapaz de agir e de funcionar como o tens feito no desenvolvimento duma actividade em que tens dado o melhor de ti próprio? Serás incapaz de discernir e de assumir responsabilidades, de cumprir o que é imposto? Em suma os excessos ( do exterior para ti e de ti para o exterior ) sobre as tuas funções fisiológicas e psicológicas terão decidido antes de ti? Criaram eles a estrutura da libertação do condicionamento dum processo? “

“ De análise em análise é oportuno perguntar, ainda: foram certas atitudes do exterior que adoeceram certos homens ou foi a reacção a essas atitudes que lhes deu a saúde suficiente para enfrentar esse exterior? “

“ Há o concreto da coisa que é imposta. É imposto fazer ou ser isto. É vedado em dada ocasião deixar de fazer ou de o ser. Não se impõe ignorância. Nenhum regulamento impõe desconhecimento, nem impões a construção do conhecimento. Nem impõe qual o conhecimento. É impossível. Pode estar regulamentado o conhecimento útil mas carecerá sempre o regulamento de ratificação subjectiva. E depois, bem assim que dizer da honestidade e da verdade defendidas? Se o desconhecido de ontem bate hoje à porta dum conhecimento que se abre a outra verdade… que dizer da honestidade que passa serena e incorrupta? Obrigar o utente desta a fugir, a exilar-se longe onde não estorve?! Onde está o cidadão do mundo? Porque o deixaram nascer? Há que destrui-lo? Destrui-lo longe ou perto? “ “ E existem tantas formas de destruição e de agressão… umas claras; outras espectaculares – muito condenadas nos meios de divulgação pública – outras, essas, silenciosas. A maior parte das vezes as pessoas desconhecem estas e quando chegam ao conhecimento público o bem comum é escudo que cobre muito egoísmo, muita desonestidade mental, muita incompetência, desde logo muita destruição e muita agressão e não raras vezes os agredidos são os provocadores. Pode ser uma questão de escala que só consente uma medida ou de prisma só com um lado; e o absurdo fecha-se sobre si próprio com um ousado e descarado ciclo vicioso. “

“ E depois há os casos dos indivíduos inertes, psicologicamente acabados para o exercício de funções que deixaram de ser capazes de executar e que não dão conta disso antes de chegar ao tal ponto de irreversibilidade do conhecido posterior para o desconhecido anterior. Chegados a esse ponto jamais serão, voluntariamente, homens inertes e psicologicamente acabados ( só aparentemente ) e a sua luta processa-se no mesmo terreno dos incoerentes e demagogos, dos que possuem quase todos os outros meios que desequilibram no conserto dos homens o equilíbrio a que só o pensamento e as ideias constroem. “

“ Cá estou em Paris.
Descobri o adjectivo para determinado estado de alma: é PARIS. Assim, dar-me-á mais sentido de verdade dizer que mulher tão paris, ou que homem tão paris, ou mesmo referir que ambiente tão paris…
Parisiemos as coisas se estas nos tocam como ou através deste Paris ( verdadeiramente tão complicado de exprimir e complexo tão difícil de saber – ser – totalmente ).
E até por isso fascinante. Delicioso. Pareço embriagado se existir pouca atenção sobre mim. Não de vinho; mas da alma, sim. Consegui conjugar em certo belo no humano ( sempre a perseguir-me ) é bom, ou melhor, é algo a que os vulgares adjectivos tiram significado e não mostram a sua força. É neste momento; é neste instante ( longo naco da eternidade ) PARIS… é, é de facto ( fechando o ciclo ) o adjectivo que me satisfaz, que me chega.
Comecei estas palavras pensando em vós, estrutura onde me adenso. Sois para mim maior absurdo. O de não ter conseguido sintonizar-vos; sentir nessa sintonização a FORÇA e COMUNHÃO DE VIDA-VIVA. Também em ti pensei, meu caro capitão. No que me pareces significar para mim próprio: centro – força – pessoa – personalidade, de mim mesmo. Lembrei-me. Escrevi. Tu ficaste lá. Aí está a perspectiva duma distância reduzida que me satisfaz saber como dimensão linear: a que se separa de dois olhares da mesma pessoa e neles dois estados de espírito. “

“ Meu querido filho. Há no teu olhar a verdade do mundo.
O que o mundo é não sei nem amanhã saberei.
Se não ousasse ter um ponto de apoio onde fixe meus pensamentos ( que este corpo alimenta ) nada existiria que me merecesse respeito…
Mas tenho-te.
Tenho no teu olhar a verdade do mundo. E não sei como ela é. Sinto-a com o teu olhar. Cheia de amor. Cheia de ternura. Cheia de uma paz que não sou capaz de ver em mais ninguém. Sinto-a, na sua fragilidade doce e funda. Tanto e tão funda que também ninguém lá chega. Todos clamam por ela, mas são demasiado conscientes e a sua voz perde-se num vendaval de cuidados. Mas tu não. Tu, até EXISTES, e no bulício de hoje que abraças com teu “ ser “ está todo o sentido duma manhã cheia…
… cheia de irrequietude.
… cheia de irreflexões.
… cheia de vazios, a preencher logo a seguir.
… cheia dum sol que não queima.
… cheia de uma tempestade-bonança.
… cheia de FORÇA… duma força que transborda e chega até mim.
Pai… “

“ Minha frágil pequenina. És a igreja da minha aldeia. Nela vão rezar os fiéis do meu pensamento, deste substrato homem-divino que todos somos. Já o és também, minha pequenina flor, quase botão de ontem, o outro sol que amanhã virá… És toda a minha certeza dominada pela paisagem doce de uma vivacidade que extasia – desafio imparável de elementos, imperscrutáveis, superiores, transcendentes, sobre-humanos. Mas já és! E desse dom em que te vestes linda, queria eu vestir o mundo que te espera. Basta querê-lo eu sei. Mas mesmo que não aconteça, se o mundo te receber nu, não perdoará a fraqueza duma coexistência incoerente do amor que trazes com aquele que te acompanhará de nós, dos outros. E vamos nessa ocasião ser perspicazes, profundos, e com humildade vestir o mundo nu com o AMOR que nos vais trazer. Então venceremos e o teu exemplo dará frutos sãos. Contigo seremos mais… mais dois olhos onde há a verdade do mundo. “

“ Deitado sobre esta areia semeada de pedras roliças à beira do rio Sor que passa tranquilo a caminho de jusante, passo eu a caminho do amanhã… A dinâmica não é diferente. Só o estado de espírito – aquela tranquilidade – esse, sim, é bem o que separa duas condições: a de rio e a de homem; já dizia Fernando Pessoa: « se as pedras tivessem alma, eram coisas vivas, não eram pedras; e se os rios tivessem êxtases ao luar, os rios seriam homens doentes » “.

Não há geito de diário que baste para condensar, utilizando estas tão estafadas palavras, aquilo que passa por cada um de nós em determinados momentos da vida. Mas que importa tal insuficiência?! Há um objectivo: desabafar. Escrevendo-me sinto-me sossegar. O que está em mim a transbordar fica no papel e fico mais eu à minha medida. Não sou capacidade saturada. Sou uns quantos litros de VIDA comportáveis em mim, que me equilibram para o momento que vem a seguir e no qual preciso de me inserir em plenitude equilibrada comigo próprio e não em plenitude demasiado mística equilibrada com outro ser – o Deus talvez – do qual só sou, ou serei, sua imagem e semelhança.

Sinto-me bem. Há uma estranha certeza que nada tem que ver com a certeza-pessoa. É a certeza-vida que tem a ver comigo e com todos e com tudo o que a minha RAZÃO vê e abarca. E certeza, porquê? Porque ( para além das soluções e do provir ) me sinto vivo e vivo com uma dinâmica e vivacidade que pode suportar o bom e o mau das soluções. Um bom e um mau cada vez mais ilusórios. Aparentes, circunstanciais. Que pode suportar a vida em desafio constante, prenhe de sabores e sensações de vitória ou de derrota. E no fundo o que conta é que não acabemos nós; não acabemos nós próprios nessa vitória ou nessa derrota. O que interessa é saber continuar. Ter a certeza-vida para receber esse sol que todos os dias sobe o muro, quem sabe se com tamanha dificuldade!? É que pode acontecer que um dia essa dificuldade se torne inultrapassável e ele deixe de ter força para a escalada. Ou então o muro cresça, cresça, cresça… e se faça aquela escuridão apocalíptica!

É urgente agarrarmo-nos à VIDA, termos a certeza dela, e conjugar nessa atitude o mais sublime acto de verdade que floresce vida, que brota vida: existir em plenitude com a dimensão onde cabe cada um de nós. Por isso é bom, mesmo certos da vida, sentirmo-nos pequeninos para podermos ver sem esforço as paredes da estrutura dessa nossa dimensão – qual cromossoma dum ser limitado com a marca do infinito. E assim pequenino estou não para ganhar, não para perder mas sim para CONTINUAR, ganhando ou perdendo na circunstância, mas não ganhando ou perdendo a VIDA, continuando-a, sem alienação… “

“ Em dadas ocasiões a melhor consciência que se faça da vida é pesada penitência. Outras ocasiões há em que essa consciência é bem fogueira a aquecer-nos e chama a conduzir-nos com serenidade; com uma maravilhosa serenidade. E a VIDA-VIVA, círculo permanente, constante alteração da consciência que temos do que está dentro e fora de nós, longe e perto. O resistir-lhe com muito respeito e com lúcida noção do que somos interioriza a RAZÃO, adequando-a à medida de nós próprios, em todas as situações: no caminhar, no ser, no construir, no amar… e no reconstruir. “

( CIRCULOS e CICLOS. Livro não publicado. Autor: o requerente ).

Que lhe trouxe o conhecimento mais vasto, mais disperso e reflectido?

Com esse conhecimento e tendo no desempenho da sua carreira profissional militar desenvolvido o melhor das suas possibilidades ( em anexo nota sumária das suas funções militares, louvores e condecorações ) mesmo condicionadas à sua frustração e angústia diárias, o requerente sente-se extraordinariamente enfraquecido por esse esforço desenvolvido. Defrontou dentro de si próprio incompatibilidades estruturais de vária ordem, conforme expõe, sem deixar que essa luta interior transpirasse. Esse esforço teve efectivamente o seu preço, como é perfeitamente concebível. O exercício subjectivo de estimular, por muito mais tempo, todo o seu contexto psico-somático para prosseguir, ( contendo em si, o mínimo de condições exigíveis por si próprio, para realizar as funções de Oficial do Exército ) estava efectivamente a chegar ao fim. Como uma das últimas etapas o requerente submeteu-se a tratamento psicanalítico ( Dr. MÁRIO AFONSO MADEIRA – Avenida S. Dumond, 48 – 8º - Lisboa ) durante alguns meses, na séria intenção de procurar auxílio e esclarecimento, como imperativo da sua designada “ terceira consciência “, no que sentia desvanecer-se ou revigorar-se. Este tratamento mais revigorou ainda o seu estado de espírito.

Houve contudo quase um ano de meditação sistemática e hoje perfeitamente situado e livre das pressões de qualquer ordem, pouco lhe importa já a classificação em que integrem esse estado de espírito. Certo de que a exaustão continuada o conduzirá a agravamento psicológico irreversível, e, de que a situação é demasiado penosa para que lhe importassem classificações. Nas palavras por rotineiras, se perde quase sempre, por maior eloquência ou sinceridade, o grave do que elas exprimem; enquanto por dentro de cada pessoa, nestas circunstâncias, um vendaval de preocupações se agrava em tempestade ou se dilui em abulia apática.

Assim, o requerente, não deseja sobre si nem mais nem menos atenção, deseja apenas a justa, e nesta, longe de pretender aferir a justiça alheia, pede a universalidade do espírito e o direito do respeito humano individual, pelo que, respeitosamente.

PEDE DEFERIMENTO

Lisboa, I de Abril de 1973


Anexos: - Transcrições referidas na folha I0;
- Nota de funções, louvores e condecorações.








Anexo A – Complemento das transcrições referidas na folha I0.
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“ As frases gerais preliminares com as quais se julga sobre o bem e o mal, sem tomar em conta as causas que originaram um determinado fenómeno constituem ditames abstractos, gerais e insatisfatórios. Não existe uma realidade abstracta: a realidade é sempre concreta. “
( Ensaios – N. G. CHERNISCHEVSKI )
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“ O pensamento enquanto actividade da razão apoia-se em definições categóricas que se excluem umas às outras. Estas abstracções limitadas apresentam-se como solidamente existentes.
Assim por exemplo ao estudar a natureza distinguem-se várias substâncias, forças, espécies, etc. e consideram-se como se elas estivessem isoladas. O triunfo posterior da ciência consiste em passar do ponto de vista do juízo para o ponto de vista da razão, estudando cada um destes fenómenos – que o juízo recompõe como partes separadas por um abismo de todas as outras – no processo da sua passagem a outro fenómeno no processo da sua aparição e aniquilamento. “
( Obras, tomo I, I930, HEGEL )
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“ Experimentemos evidentemente que está entregue ao nosso arbítrio fazer ou não fazer algo, para o que fazemos uso da nossa razão, do nosso discurso e deliberação, preferindo uma coisa em vez de outra: logo, encontra-se nas nossas mãos a escolha; caso contrário, como observa acertadamente S. João Damasceno, ter-nos-ia sido inutilmente dada essa faculdade de deliberar e consultar. “
( Disputationes Metaphisiace – FRANCISCO SUAREZ )
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“ Muitas considerações poderia fazer, neste momento, sobre o simples direito de votar em todos os actos de soberania, direito que ninguém pode roubar aos cidadãos; ou do direito de emitir opinião, de propor, de estabelecer, de discutir, que o governo, com todos os cuidados, só quer reconhecer aos seus membros; mas, esta matéria tão importante exigiria um tratado à parte e, por isso, não posso aqui dizer tudo. “ … “ … Há uma única lei que, por sua natureza, exige um consenso unânime: o pacto social: porque a associação civil é o mais voluntário dos actos da sociedade humana; tendo todo o homem nascido livre e senhor de si mesmo, ninguém pode, seja qual for o pretexto que apresente, escravizá-lo sem o seu consentimento. Decidir que o filho de um escravo nasce escravo é decidir que não nasce homem. “
( Contrato Social – J. J. ROUSSEAU )
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“ Uma vez que a sociedade tome posse dos meios de produção, ela não produzirá mais mercadorias; isto quer dizer que ela porá fim à forma de apropriação dos produtos em virtude da qual, como já vimos, o produto domina o produtor. A anarquia na produção social dará lugar a uma organização consciente e sistemática. A luta pela existência individual desaparecerá. Só a partir deste momento poderá dizer-se em certo sentido, que o homem saiu definitivamente do reino animal em condições realmente humanas. O conjunto das condições de existência que, até aqui, dominaram os homens, serão submetidas ao seu controlo. Ao tomarem-se senhores da sua própria organização social, tomar-se-ão, por isso mesmo, e pela primeira vez, senhores reais e conscientes da natureza. As leis que regem a sua própria acção social têm-se até aqui imposto aos homens como impiedosas leis da natureza, exercendo sobre eles uma dominação vinda de fora; doravante, os homens aplicarão estas leis com pleno conhecimento de causa, e por isso mesmo, emancipar-se-ão. O modo pelo qual os homens se organizam em sociedade, será obra da sua livre iniciativa. As forças objectivas que até aqui dirigiram a história, como seres plenamente conscientes do que vão fazer, sabendo que as causas sociais que vão dinamizar produzirão de forma sempre crescente, os efeitos requeridos. A humanidade sairá enfim da fatalidade para entrar no da liberdade. ( Socialismo utópico e socialismo científico – F. ENGELS )
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“ Quem me dera que fosse o pó da estrada
E que os pés dos pobres me estivessem pisando…
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Quem me dera que eu fosse os rios que correm
E que as lavadeiras estivessem à minha beira…
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Quem me dera que eu fosse os choupos à margem do rio
E tivesse só o céu por cima e a água por baixo…
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Quem me dera que eu fosse o burro do moleiro
E que ele me batesse e me estimasse…
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Antes isso que ser o que atravessa a vida
Olhando para trás de si e tendo pena… “
( De “ O guardador de rebanhos “ – XVIII – FERNANDO PESSOA )
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“ Enquanto o individuo não conquistou esta liberdade mediante esforço viril do pensamento filosófico não se mostra ainda plenamente senhor de si mesmo e, com os seus próprios sofrimentos morais, paga um tributo vergonhoso à necessidade em relação à qual se enfrenta. Mas, em contrapartida, quando este mesmo indivíduo se liberta do jugo dos terríveis entraves e opróbrios, surge logo uma vida nova, desconhecida até então e a sua livre actividade converte-se numa expressão consciente e livre da necessidade. O Indivíduo converte-se numa grande força social e nenhum obstáculo pode nem poderá já impedi-lo. “
( O papel do indivíduo na história – JORGE PLEKANOV )
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“ Esta tese, aceita e alargada por Renouvier, reconhece a presença
do acto de vontade na origem de todo o juízo; por consequência, tudo o que afirmamos como verdadeiro e, portanto, a própria ciência humana, recebe o impulso do acto livre da vontade, é livremente que afirmamos a verdade.”
(0 Exercício da vontade – G. DWELSHAUVERS)
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“ A concepção do homem, pelo contrário, pertence ao circulo espiritual, Os seus direitos, absolutos e inegáveis, estão enraizados no mundo do espírito e não no civil e politico, sempre transitório, instável e efémero. Porém as declarações do direito não podem unicamente enunciar os direitos do homem como ser espiritual:
devem aprofundar até às esferas inferiores e às mais recônditas do ser.”
(O cristianismo e a luta de classes – N. BERDIAEFF)
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“O desenvolvimento da consciência individual e o dos conhecimentos colectivos da humanidade mostra-nos, a cada”passo, “a coisa em si”, desconhecida, que se transforma depois em “coisa para nós”, conhecida, e a necessidade cega, desconhecida, a “necessidade em si ”, transformando-se em “necessidade para nós”conhecida”…. “A liberdade da vontade não significa, portanto, outra coisa senão a faculdade de decidir com conhecimento de causa.”
(Materialismo e Empirocriticismo - V . UTANOV)
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“A última liberdade das coisas, que se encontrar para além de todas as determinações, foi sussurada por Galileu – “E pur si muove” – a liberdade dos inquisidores para pensarem erradamente, de galileu para pensar acertadamente, e do mundo para mover-se, independentemente de Galileu e dos inquisidores.”
(Processo e Realidade. A.N.WHITEHEAD)
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“Na verdade, é a superfície do eu que toca o mundo exterior; e como esta superfície conserva a marca das coisas, o eu associará por contiguidade termos que terá apreendido jutapostos: é às ligações deste género que a teoria associacionista convém – ligações de sensações extremamente simples e, por assim dizer impessoais. A medida, porem, que se escava abaixo desta superfície, à medidas que eu volta a ser ele próprio, os seus estados de consciência vão deixando de se interpenetrarem para se fundirem conjuntamente, para cada um deles se tingir da coloração dos outros.”
“… Já ficou demonstrado que nós conhecemos, as mais vezes por refracção através do espaço que os estados de consciência se solidificam em palavras, e que o nosso eu concreto, o nosso eu vivente, se reveste de uma crosta exterior de factos psicológicos nitidamente desenhados, separados uns dos outros e. por consequência, fixos.
(Dados Imediatos da Consciência. – H. BERGSON
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“O objecto em que se fixa o juízo depois de uma deliberação reflexiva é o que a intervenção prefere,”uma vez que se deixa de indagar como deve agir-se desde o momento eu se encontrou a causa da própria acção que submeteu esta à faculdade que em nós dirige e governa todas as demais faculdde, porque ela é que escolhe e governa com intenção.”…”Assim, pois, sendo sempre o objectivo da nossa preferência sobre o qual se delibera e o qual se deseja, uma coisa que depende de nós, poderá definir-se a intenção ou preferência dizendo que é o desejo reflexivo e deliberado das coisas que dependem sòmente de nós próprios; porque nós julgamos depois de ter deliberado e, portanto, desejamos o objecto conforme à nossa deliberação e à nossa resolução voluntária.”
(Moral a Nicómaco. - ARISTÓTELES)
……………………………………………………………………………………………. È necessário, sem duvida, dizer ao homem que nasceu para ser feliz, mas lembrar-lhe igualmente que a conquista da felicidade foi sempre difícil e que o é, talvez mais do que nunca, num mundo em que todos os antigos elementos de estabilidade desaparecem, Não se lhe deverão esconder as provas da vida em sociedade nem as vida interior, bem maiores. Não é preciso dizer-lhe que o desenvolvimento científico e técnico vai facilitar maravilhosamente o seu desenvolvimento espiritual: pelo contrário, deverá explicar-se-lhe porque motivo a actual transformação do mundo o põe em risco de destruir o que ele tem de mais precioso se não multiplica a sua atenção. Numa palavra, se pretende que o homem possa ser feliz é preciso, antes de mais, dizer-lhe a verdade.
QUEM PÀRA, A SI PROPRIO SE ENGANA. É uma bela divisa e podemos aplicá-la em certos casos, tanto no domínio da reflexão como no da acção. Peço-lhe que seja fiel.”
(Carta a Louis Pauwels - PAUL SÉRANT)
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- Aspirante a Oficial do Exército
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Na ESCOLA PRÁTICA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR – LISBOA…………………………………………………………………………………………......
a) – OUTUBRO a DESEMBRO de 1964:
- Instrutor de escola de recrutas – especialidades do serviço de Intendência.
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No 1º GRUPO DE COMPANHIAS DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Póvoa do Varzim
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b) – JANEIRO a MARÇO de 1965:
- Instrutor do Curso de Sargentos Milicianos – especialidade de ALIMENTAÇÃO do Serviço de Intendência.
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- Aspirantes a oficial do Exército – Outubro de 1964 a 31/1/65
- Alferes – (1/8/1965 a 16/5/1967)
- Tenente – (17/5/19617 a 31/8/1968)
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Na ESCOLA PRÁTICA DE ADMINISTRAÇÃO MILITAR – LISBOA
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c) MARÇO de 1965 a MAIO de 1968
- Instrutor de vários Cursos de Oficiais Milicianos;
- Instrutor de vários Cursos de Sargentos Milicianos;
- Instrutor de várias Escolas de Recrutas;
- Tesoureiro do Conselho Administrativo da E.P.A.M.;
- Chefe da Contabilidade do mesmo;
- Comandante Interino da Companhia de Comando e Serviços;
- Comandante Interino da Companhia Escolar;
- Gerente da Padaria Escolar;
- Gerente do Matadouro Escolar;
- Director das Escolas Regimentais;
- Gerente da Messe de Oficiais;
- Encarregado da organização da Cantina da Unidade e Gerente da mesma;
- Chefe interino da Secção Técnica e do Gabinete de Estudos;
- Instrutor do Tirocínio de Aspirantes a Oficiais do S.A.M.;
- Instrutor do Curso de Promoção a Capitães Milicianos;
- Encarregado da organização da Sala do Soldado e membro da Comissão da mesma;
- Comandante do Destacamento de Intendência para fornecer alimentação a Peregrinos Militares em Fátima ( 1966 );
- Comandante do Destacamento de Intendência de apoio logístico à S.A.F. da Cruz Vermelha Portuguesa em Fátima, nas comemorações do 50º Aniversário das aparições ( 1967 );
- Perito de contas da sala do soldado do R.I. II;
- Encarregado da organização da nova Messe de Sargentos e Cabos Milicianos;
- Encarregado da organização do projecto de beneficiação da sala de estar e bar dos Oficiais.
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- Tenente ( 17/5/1967 a 31/8/1968 )
- Capitão ( desde 1/9/1968 … )
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Na DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS MILITARES
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d) – De DEZEMBRO de1968 a DEZEMBRO de 1969
- Técnico Responsável de Administração Militar do Conselho Administrativo;
- Promoveu a reorganização geral do serviço interno do Conselho Administrativo, com especial significado para o bom funcionamento do serviço:
a) Planificação geral das contas mecanografadas;
b) Intensificação da prestação de contas dos órgãos do Ultramar, relativamente ás obras custeadas pelo Orçamento das Forças Militares Extraordinárias do Ultramar desde os anos de 1963 a 1967;
c) Colaboração na criação da Comissão do Plano de Aquisições do Exército ( CREEFA ) das Infra-estruturas – DSFOM e sua adaptação ao caso das obras;
d) Reorganização do arquivo e criação da sala de fotocópias com material Rank-Xerox.
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NO ULTRAMAR
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Na DELEGAÇÃO DE NAMPULA das OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
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e) – De JANEIRO de 1969 a JANEIRO de 1971
- Chefe da Delegação em Nampula;
- Reorganização dos serviços perante um aumento de vendas na Delegação, de uma média mensal de cerca de 800 contos em 1969 para cerca de 1.500 contos em 1970;
- Reforma total das instalações duplicando em espaço e melhorando o funcionamento dos seus serviços;
- Perito de contas da Cantina da Guarnição Militar de Nampula;
- Perito administrativo ao Batalhão do Serviço de Material em Nampula.
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- Capitão
Na DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS MILITARES
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f) – Desde 17 de FEVEREIRO de 1971
- Técnico responsável de Administração Militar do C.A.;
- Promoveu a reestruturação geral do Conselho Administrativo, com mudança de instalações e integração de parte da 1ª Repartição, face a alterações de orgânica administrativa na DSFOM, que propôs e foram aceites;
- Membro da COMPAE-DSFOM ( CREEFA ) como técnico administrativo responsável. Promoveu a sua reorganização criando as bases desta;
- Promoveu a criação da Messe para Sargentos e Funcionários civis;
- Promoveu o reagrupamento das salas de fotocópias com a sala de cópias heliográficas e respectivas alterações de máquinas.
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- LOUVORES e CONDECORAÇÕES
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Louvado pelo Exmº Brigadeiro Director do Serviço de Intendência como Comandante do Destacamento de Intendência, que prestou apoio à Peregrinação Internacional no 50º Aniversário de Fátima e à posterior Peregrinação de doentes militares, pela inexcedível dedicação pela forma a todos os títulos notável, como preparou e orientou o Destacamento, conduzindo criteriosa e eficientemente a sua acção que plenamente agradou. Este jovem oficial, que mostrou competência, capacidade de Comando e espírito de sacrifício, pois exerceu a sua acção, encontrando-se doente, honrou com a sua actuação o 2º G.C.A.M., onde está colocado e o Serviço de Administração Militar a que pertence. Classifico de “ Muito Bom “ o serviço que prestou.
( OS nº 129 de 2/6/1967 da E.P.A Militar )
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Agraciado com a medalha de louvor da Cruz Vermelha Portuguesa, nos termos do único do Artº 4º do Estatuto daquela instituição, promulgado pelo Decreto-Lei nº 36.612 de 24Nov1947.
( OS nº 206 da E.P.A.M. de 1967 )
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Louvado pelo Exmº Comandante da EPAM, pela forma prestigiosa e dedicada em como durante cerca de três anos, desempenhou as várias funções de que foi investido. Oficial inteligente e voluntarioso, conseguiu facilmente adaptar-se à execução de serviços para os quais se exige maturidade, destacando-se do conjunto, o apreciável trabalho realizado na organização da Cantina da Unidade e na Chefia Interina da Secção Técnica. De salientar ainda a dedicação e competência revelados no serviço de instrução, pelo que de toda a Justiça se deve considerar o Tenente Clemente como óptimo elemento e auspicioso Oficial do Serviço a que pertence. ( OS nº 104 da EPAM de 1968 )
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Louvado por Sua Exa. o Director do SFOM porque no desempenho das funções de Chefe da Contabilidade do Conselho Administrativo da DSFOM, durante cerca de um ano, manifestou sempre uma inexcedível competência, dedicação e zelo pelo serviço não se poupando a estudos e trabalhos, apresentando soluções objectivas para os assuntos de Administração dum Conselho Administrativo tão complexo, difícil e de grande responsabilidade como é o Conselho Administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares, no que evidenciou elevadas qualidades de inteligência, compreensão e assimilação, aliadas a excelentes qualidades de carácter e de convívio que lhe granjearam o apreço e a simpatia dos seus chefes e subordinados.
( OS nº 37 de 31Dez68 da DSFOM ).
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Louvado pelo Snr. Chefe da Sucursal das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento em Lourenço Marques pela forma zelosa e eficiente com que vem desempenhando as funções de Chefe da Delegação de Nampula. Apesar de grandes dificuldades em pessoal e instalações, com mudanças e alterações frequentes, tem conseguido, pelo seu esforço, que a Delegação venha cumprindo satisfatoriamente a sua missão, reduzindo as deficiências consequentes daquelas dificuldades a um nível que as tornam pouco notórias e satisfazendo ao considerável aumento de movimento da Delegação. Pela acção desenvolvida no sentido de melhorar as instalações e dar eficiência aos serviços é o Snr. Cap. Clemente, merecedor da confiança dos seus chefes e do apreço em que é tido como oficial competente do SAM. ( alínea f ) do Artº 6º da OS nº 240 de 19Out970 das OGFE )
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Condecorado por despacho de 24Maio71 de Sua Exa. o Ministro do Exército, com a medalha comemorativa das Expedições das Forças Armadas Portuguesas à Província de Moçambique com a legenda -1969—70 e 71. ( Nota nº 05160 –Pº 1442/71 de 25Maio71 da RJD da DSJD ) ( OS nº 10 de 29Maio71 da DSFOM ).
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Agraciado com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis ( OE nº 20 – 2ª Série de 15Out71 ) e ( OS nº 22 de 29Nov71 da DSFOM ).
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Louvado por Sua Exa. o general Director do Serviço de Fortificações e Obras Militares, porque desempenhando durante mais de um ano as funções de Chefe da Contabilidade do Conselho Administrativo da DSFOM, manifestou sempre invulgares qualidades de trabalho, competência, inteligência e dedicação pelo serviço, mormente quando da reestruturação do mesmo Conselho Administrativo em face das novas directrizes superiores da Administração, tornando-o mais eficiente. Dando sempre uma leal e proveitosa colaboração a todos os outros sectores da Direcção do serviço de Fortificações e Obras Militares, nomeadamente aos Conselhos Administrativos das Unidades de Engenharia do Ultramar, pôs em evidência altas qualidades de camaradagem, o que lhe grangeou a estima e consideração de todos aqueles com quem privou. ( OS nº 11 de 14Junho72 da DSFOM ).
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Proposto para ser agraciado com a medalha de Mérito Militar.
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Obs.Falta o Louvor de CEMGFA  Gen Costa Gomes em Março de 1975  (acção no 11 de Março)