O LAWFARE de agora e o LAWFARE DE 1975...pelo inconsequente Vasco Lourenço.
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Escreveu há tempos VL , tão erudito.... :
«Caros associados
Tenho a noção de que a minha teoria é muito controversa, de que é difícil suportar algumas das “certezas” que tenho, mas, acreditando que, mais uma vez, como tem acontecido normalmente ao longo destes últimos 50 anos, a minha “teoria da conspiração” se revela acertada, deixo algumas questões, que gostava de ver esclarecidas.
Em primeiro lugar gostaria de evocar o conceito “Lawfare”, ou guerra judicial, que define a “utilização da lei” para atingir objectivos políticos e militares.
Desde há vários anos que o conceito Lawfare – assim definido pelo general americano Charles Dunlap – passou a substituir golpes de estado e pronunciamentos militares.
Não utilizam a força, servem-se nomeadamente de uma imagem moralista e de combate à corrupção, mesmo que quem acusa seja menos moralista e mais corrupto do que os acusados, situação que é a que acontece normalmente.
O que interessa que, na grande maioria das vezes, os factos não sejam comprovados? O efeito está alcançado, o golpe de Estado está consumado, o resto pouco interessa e rapidamente entra no campo do esquecimento.
Por isso, no caso actual português – tudo aponta que combinado, em reuniões secretas feitas de algum tempo a esta parte, com igual procedimento em Espanha, para correrem com Sanchez – há um pormenor que gostaria de realçar: O Presidente da República deixou aviso à justiça “espero que o tempo permita esclarecer o sucedido…”
Ao que eu acrescento “Tempo? Quanto tempo? Os vários anos que outros casos levam a esclarecer?”
Neste caso, exigimos – em nome de Abril e dos seus valores – que esse tempo não ultrapasse um mês.
Se, passado um mês, António Costa não estiver constituído arguido, com uma acusação concreta da prática de um crime, o mínimo que se pode exigir é que a Procuradora Geral da República apresente o seu pedido de demissão!
E, se tal não acontecer, há que exigir ao Presidente da República que seja ele a demiti-la!
Estamos convictos de que o Presidente da República, mesmo que algum pormenor da lei lhe crie entraves para essa tomada de posição, não hesite em os contornar, como acaba de fazer, ao decidir dissolver a Assembleia da República, mesmo que se não esteja a verificar o que a lei pressupõe, isto é, mesmo que “o bom funcionamento das Instituições não seja uma realidade”.
É que, como sabemos, as eleições legislativas não têm como finalidade eleger o Governo e muito menos o respectivo Primeiro Ministro – por mais influência que este tenha no resultado dessas eleições – mas sim os deputados, que irão constituir a Assembleia da República.
Como escreveu o conceituado jurista José Manuel Correia Pinto, “Não, não podemos aceitar viver num país cujo Governo esteja à mercê do Ministério Público!”
Afirmação que corroboramos – Não, não podemos aceitar viver sob uma ditadura do poder judicial!”
Para melhor esclarecimento do meu pensamento e das minhas preocupações, publicamos três artigos sobre este tema:
• Lawfare à portuguesa, de Mário Jorge Neves;
• A demissão do Primeiro Ministro, de José Manuel Correia Pinto;
• Um dia negro, de Miguel Sousa Tavares.
Estamos em plenas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
Como afirmei, atrás, estamos perante o maior ataque que esse acontecimento histórico - Dia inicial, inteiro e limpo, de que, como principais protagonistas, os Capitães de Abril continuam a orgulhar-se e a sentir-se fortemente honrados - sofreu desde 25 de Abril de 1976.
Confiamos que as eleições, marcadas para um mês e meio antes desse dia completar 50 anos, resultem, mais uma vez, numa clara demonstração dos portugueses pela vontade de continuarem a viver e usufruir dos valores de Abril: Liberdade, Paz, Justiça Social, Democracia, Igualdade.
Por isso, acreditamos que, nos 50 anos do 25 de Abril, o Poder esteja a ser exercido pelas forças que se reclamam desses valores.
É essa a nossa esperança, é esta a nossa convicção!
Continuamos a acreditar nos Portugueses!
Abraços de Abril
Vasco Lourenço
P.S.:
Tudo isto não implica a defesa da ideia de que não existe corrupção em Portugal, incluindo com envolvimento de membros dos órgãos de soberania.
Quem subscreve estas linhas orgulha-se de ter sido o pioneiro na denúncia pública da existência de corrupção em Portugal, com o possível envolvimento de membros do governo.
Estávamos em 1981…
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Enviado por secretaria@a25abril.pt
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O LAW FARE
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