25 de ABRIL por Duran Clemente:
Capitão que não comanda/Não pode ficar calado/É o povo que lhe manda ser
capitão revoltado/É o povo que lhe diz/Que não ceda nem hesite/pode nascer um
país/ do ventre duma chaimite. (saudoso Ary).
Quero agradecer o convite que me fizeram, pois é com enorme prazer que
venho partilhar convosco a alegria de ter vivido o 25 de Abril! (………)
Abraço todos os presentes eleitos e convidados.
Nesta minha intervenção deveria
referir: Farei um resumo)
:
• Enquadramento do 25 de Abril na luta da oposição à ditadura e ao
fascismo.
• O 25 de Abril e a Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de
1976.
• Os militares e a paz
I - Enquadramento do 25 de Abril na luta da oposição à ditadura e ao
fascismo.
O 25 de Abril de 1974 não teria sido possível concretizar-se sem a luta que
a Oposição Democrática desencadeou a partir do 28 de Maio de 1926, quer à
ditadura militar (1926 a 1933), quer ao Estado Novo, que Salazar encabeçou
durante mais de 40 anos.
Muitos democratas, o povo anónimo, intelectuais e militares, participaram
na luta e sofreram a implacável perseguição da PIDE, pagando com a liberdade e
até mesmo com a vida, a ousadia de afrontarem o regime.
Para fugirem à repressão e perseguições da PIDE, a oposição tinha dois
caminhos, ou a clandestinidade ou o exílio.
O movimento de contestação à ditadura pela oposição pode ser dividido em 3
fases com características diferentes:
1 – Primeira fase – 1926 a 1943.
2 . Segunda fase, de 1943 até ao início da década de 60.
3 . A terceira fase, começa no início da década de 60.
As principais tentativas de derrube da ditadura e do estado novo, nas três
fases apontadas e que antecederam o 25 de Abril, infelizmente sem atingirem os
seus objectivos principais ainda foram bastantes:
1. Em 1927, 1928 e 1931, os Republicanos Democráticos organizaram e
comandaram as revoltas do Porto, Lisboa, Setúbal, Açores, Madeira e Guiné.
2. Em 1934, a Revolta dos Operários da Marinha Grande organizada pelo PCP.
Ma as mais significativas aconteceram:
-. Em 1935, tentativa de revolta no navio Bartolomeu Dias e no destacamento
militar do Quartel da Penha de França, liderada pelos nacionais-sindicalistas
Rolão Preto e de Alberto Monsaraz
- Em 1938, um grupo de anarco-sindicalistas tentou assassinar Salazar,
quando ele se dirigia para a missa. Salazar escapou ileso.
(Às eleições presidenciais de 1958 e por toda a Oposição Democrática,
candidatou-se o Gen Humberto Delgado. Foi eleito o candidato do sistema, o Alm
Américo Tomás em função da maior fraude eleitoral de sempre ocorrida em
Portugal. O Gen. Humberto Delgado exilou-se, manteve uma grande actividade
política, mas viria a ser assassinado pela PIDE, anos depois, em Espanha.)
(Após estas eleições, o Governo, para evitar futuros sustos, mudou a lei
eleitoral. Em vez de eleger o Presidente da República por sufrágio directo,
criou um colégio eleitoral composto por partidários da União Nacional, o
partido que sustentava o regime)
-. Em 11 de Março de 1959 dá-se a Revolta da Sé, liderada por Manuel Serra
e pelo major Calafate, em torno do Movimento Militar Independente, e com a
participação do capitão Vasco Gonçalves, do capitão Carlos Vilhena, do major
Pastor Fernandes e do capitão Almeida Santos. Os conjurados foram julgados,
presos e repartidos por Caxias, Aljube, Trafaria e Elvas. O capitão Almeida
Santos evadiu-se de Elvas, tendo sido mais tarde assassinado pela PIDE, o que
inspirou Cardoso Pires no seu romance “A Balada da Praia dos Cães”.
-. Em 22 de Janeiro de 1961, o Assalto ao paquete Santa Maria, com o nome
de código “Operação Dulcineia”, levado a cabo pelo Directório Revolucionário
Ibérico de Libertação (DRIL) e comandada pelo capitão Henrique Galvão, amigo e
aliado de Humberto Delgado. Foi um comício contra Salazar à escala planetária.
-. Em 31 de Dezembro de 1961, dá-se uma revolta militar e civil no quartel
de Beja comandada pelo capitão Varela Gomes e por Manuel Serra como líder
civil.
-. Em 1962 a tentativa de golpe do Gen. Botelho Moniz - um grupo de
oficiais onde se incluía Costa Gomes, então Subsecretário de Estado do Exército,
dirigido pelo General Botelho Moniz (Ministro de Defesa), lançou um tentativa
de golpe de Estado, destinado a afastar Salazar. Fracassou por denúncia do Gen.
Kaúlza de Arriaga e do Alm. Américo Tomás.
Foi a ultima
antes de Abril 74
. Em Fevereiro de 1962 Salazar proibiu uma vez mais as comemoração do Dia
do Estudante. Em 24 de Março, uma concentração de estudantes na Cidade
Universitária de Lisboa foi violentamente reprimida pela polícia de choque. Os
estudantes avançaram com inúmeras acções de protesto, nomeadamente contra a
violência da polícia, tendo as Academias de Lisboa e Coimbra decretado
conjuntamente o luto académico.
Assim rebenta a Crise Académica de 1962. Esta crise assinalou o despertar
para a actividade política de uma geração que, nos anos seguintes, mostraria
ser um dos sectores mais vivos da resistência ao Estado Novo.
Com o início da guerra colonial, em 1961, aumentou a contestação ao regime.
A oposição engrossou a suas fileiras, o descontentamento do povo que chorava os
seus mortos, os seus mutilados e traumatizados pela guerra colonial, as
tramóias engendradas pelo sistema, o isolamento internacional, o atraso
económico, social e político relativo aos demais países da Europa e do mundo.
Todavia, o Estado Novo contava com apoios em vários sectores da sociedade,
das Forças Armadas, da alta burguesia, do clero e de uma massa anónima de
analfabetos, que por pressão dos caciques locais apoiava o regime salazarista.
Realcemos mais
alguns eventos relevantes:
.
.. Em 1967 foi criado o Movimento
Associativo da Armada que integrava vários grupos de trabalho, cujo
objectivo era consciencializar os militares da Marinha de Guerra para a luta
pela democracia.
.. Em 3 de Agosto de 1968, Salazar
cai da cadeira no forte de Santo António do Estoril, sofridos e os
traumatismos sofridos impossibilitam-no de continuar no governo, onde é
substituído por Marcelo Caetano. Salazar morreu em 27 de Julho de 1970,
convencido que ainda governava Portugal.
- Em Abril de 1969, durante a cerimónia de inauguração do edifício das
Matemáticas da Universidade de Coimbra, presidida pelo PR Alm. Américo Tomás,
não foi permitida a intervenção do presidente da Associação Académica, Alberto
Martins, que viria a ser detido mais tarde. Assim rebenta a Crise Académica de
1969. Seguiram-se inúmeros episódios de protesto, luta, unidade e solidariedade
académica por parte dos estudantes,
.
-. Em Maio de 1969 ocorre o 2º Congresso Republicano em Aveiro, organizado
por Mário Sacramento que faleceu dias antes, a 27 de Março, e presidido pelo
Cor. Hélder Ribeiro.
-. Em Outubro de 1970 é criada e ocorre a primeira acção da ARA - Acção
Revolucionária Armada, a sabotagem do paquete Cunene.
A partir da década de 70 e com a percepção de que a guerra colonial estava
longe de acabar e muito menos de ser ganha, passou a haver um grande
descontentamento nas Forças Armadas. A crescente politização dos militares e a
recusa do governo em aceitar uma solução política para a guerra colonial, levou
a que os oficiais percebessem que o fim da guerra passava pelo derrube da
ditadura.
Assim:
-. De 4 a 8 de Abril de 1973 é organizado em Aveiro o 3º Congresso da
Oposição Democrática, congresso amplamente participado e fortemente reprimido,
onde estiveram presentes militares do MFA tais como Maj. Melo Antunes,
cap.Duran Clemente, Comandantes Martins Guerreiro,Contreiras e Simões Teles
entre outros cerca de 20 militares presentes clandestinamente. .
Neste congresso da oposição, surge pela primeira vez a referencia ao
programa dos 3D´s (Democratizar, Desenvolver e Descolonizar) que é claramente
assumido por toda a Oposição Democrática, o que influenciaria, mais tarde, a
elaboração do programa do MFA.
. Em 28 de Outubro decorrem as eleições legislativas portuguesas de 1973.
A Acção Nacional Popular elegeu a totalidade dos deputados, tendo o Movimento
Democrático desistido por considerar que não existiam condições para a
realização de eleições livres.
Vejamos os
antecedentes próximos do 25 de Abril..
a). De 1 a 3 de Junho de 1973 –
ocorre o Congresso dos Combatentes do Porto, que mais não foi que uma encenação
fascista de apoio à guerra colonial, o que originou a primeira manifestação de
repúdio dos oficiais de carreira que prestavam serviço na Guiné e na metrópole.
b). Em 13 de Julho de 1973 é publicado o Decreto-Lei 353/73, que integrava
nos QP’s com o posto de capitão os oficiais milicianos que a tal se candidatassem.
c). Em Agosto de 1973, em reunião na Guiné, meia centena de oficiais
contestam o Decreto-lei e aprovam um documento de objecção colectiva que
assinam e enviam às mais altas patentes governamentais e militares. Este é o
primeiro afrontamento dos militares ao poder.É eleita a primeira Comissão de
Capitães.
d). Em 9 de Setembro de 1973 – a reunião de Alcáçovas/Évora – 136 oficiais
do Exército contestam o Decreto-Lei 353/73 e solidarizam-se com os 51 oficiais
da Guiné.
Seguem-se reuniões e idênticas tomadas de posição pelos oficiais em serviço
em Angola e Moçambique.
Estava criado
assim o Movimento dos Capitães.
Evidenciar a
democratização nas Acad. Militar e Escola Naval (referir Maria Carrilho socióloga
recentemente falecida) e as 3 principais razões :anos 60, APSIC e Capitães
porquê?-
.-As reuniões conspirativas seguem-se a um ritmo diabólico e no final de
1973 passa a ser consenso entre os
militares, de que a única saída seria o derrube do sistema através de um golpe
militar.
Assim aparece o
Movimento das Forças Armadas – MFA.
Este movimento tem especial desenvolvimento ainda no 3º trimestre/73 na Guiné Bissau já com os 3 ramos
(Exército,Marinha e FAérea) juntos até abril de 74.
-No continente e a 17 de Fevereiro de 1974, dá-se o primeiro encontro
entre o Exército e a Marinha (Maj. Melo Antunes e Com.dtes Martins Guerreiro e
Almada Contreiras) onde se criou um grupo de trabalho para definir a estrutura
e elaborar o Programa do MFA. Um primeiro esboço viria a ser apresentado no
início de Março.
-. Em 22 de Fevereiro, o ex-governador da Guiné-Bissau, Gen. António de
Spinola, publica o livro “Portugal e o Futuro” onde advoga uma solução política
e não militar como sendo a única saída para a guerra colonial.
Como resposta, o governo marcelista, promove a organização de uma cerimónia
de apoio das altas patentes militares ao regime e que ficou conhecida pelo
Beija-mão da Brigada do Reumático. Os Gen. Costa Gomes e Spinola e o Alm.
Tierne Bagulho não compareceram à cerimónia.
-. Em 5 de Março na reunião de Cascais é aprovado o documento elaborado por
Melo Antunes em cooperação com oficiais de Marinha e alterações introduzidas
por Costa Brás, designado por “O Movimento, as Forças Armadas e a Nação”, que
viria a originar represálias sobre os oficiais. Vasco Lourenço, Carlos Clemente
transferidos para os Açores, Antero Ribeiro da Silva para a Madeira e David
Martelo para Bragança.
-. A 14 de Março o Governo demite os Generais Francisco da Costa Gomes e
António de Spínola, respectivamente dos cargos de Chefe e Vice-Chefe de Estado
Maior General das Forças Armadas, alegando falta de comparência na cerimónia de
solidariedade com o regime, levada a cabo pelos três ramos das Forças Armadas.
A demissão dos dois generais virá a ser determinante na aceleração das
operações militares contra o regime.
-. Em 16 de Março, o Regimento
de Infantaria nº 5 das Caldas da Rainha, avançou para Lisboa, sob o comando do
capitão Piedade Faria .
Isolado, o seu avanço foi sustido por unidades leais ao regime já às portas
de Lisboa. Cerca de 200 homens, entre oficiais, sargentos e praças, foram
detidos. Os oficiais foram encarcerados na Trafaria e libertados no dia 25 de
Abril.
*** Na
madrugada de 25 de Abril de 1974, através da rádio foram emitidas as senhas que
desencadearam as operações."Depois do Adeus" 22h50, e "Grândola Vila Morena,24h20.
Os militares saíram de vários pontos do país em direcção a Lisboa e a pontos estratégicos no País. Uma
coluna militar de tanques, comandada pelo capitão Salgueiro Maia, saiu da
Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, e, em Lisboa, ocupou o Terreiro do
Paço, donde partiu para o quartel do Carmo, onde se tinha refugiado Marcelo
Caetano, que acabou por se render. Antes foram ocupadas a RTP, EN , RCP e RARET e o Aeroporto de Lisboa. No dia seguinte soltos os presos políticos de Caxias e Peniche...
Foi um revolução "não-sangrenta" e "pacífica", tendo,
todavia morrido 4 manifestantes civis, cobardemente assassinados pela antiga
polícia política, a PIDE/DGS que ainda resistia na sua sede da rua António
Maria Cardoso.
A Revolução de Abril não foi só uma madrugada, não foi só um dia, não foi
só um momento, foi um processo revolucionário que conduziu à instauração de um
regime democrático, onde às amplas liberdades políticas se associaram outras
conquistas indispensáveis ao desenvolvimento do país e à consolidação da
liberdade e da democracia.
Abril trouxe o fim da guerra colonial, o direito do povo português decidir
o seu destino, a afirmação do Poder Local Democrático, os direitos sociais e
laborais, a justiça social, a paz e a independência nacional.
Deu-nos a Constituição da República Portuguesa, uma das mais avançadas do
mundo, que ainda nos dias de hoje nos protege das arremetidas que o governo
neoliberal sistematicamente intenta contra os indefesos cidadãos deste país.
II - O 25 de Abril e a Constituição
da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976.
Não é possível falar do 25 de Abril sem falarmos da Constituição da
República Portuguesa. São duas realidades indissociáveis!
Um camarada, infelizmente já desaparecido, disse um dia: “se queres saber o
que foi a Revolução de Abril, então lê a Constituição da República Portuguesa
de Abril de 1976”.
Apesar das sucessivas revisões feitas pelas forças da alternância
governativa, já lá vão 7, efectuadas em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e
2005, e que vieram permitir rudes golpes na Soberania Nacional. Apesar destas
revisões, a CRP continua a ser uma das mais democráticas e avançadas da Europa
e do Mundo e o garante da defesa do país e do cidadão!
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A título de
exemplo referiremos alguns dos direitos dos cidadãos:
Artigo 21.º -
Direito de resistência
Artigo 24.º -
Direito à vida
Artigo 34.º -
Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
Artigo 53.º -
Segurança no emprego
Artigo 58.º -
Direito ao trabalho
Artigo 59.º -
Direitos dos trabalhadores
a. Todos os
trabalhadores têm direito:
1. À
retribuição do trabalho de forma a garantir uma existência condigna;
2. Ao repouso e
aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a
férias periódicas pagas;
3. À
assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de
desemprego;
Artigo 64.º -
Saúde
1. Todos têm
direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
a) Através de
um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições
económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
Muito mais
haveria a dizer. Esta é a nossa Constituição e que está sob a ameaça de uma
nova revisão.
As forças mais
retrógradas deste país, mediante campanha que têm vindo a orquestrar com a
ajuda da tróica estrangeira que é quem efectivamente governa o país,
preparam-se para a alterar e torná-la perfeitamente inócua.
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III – Os Militares e a Paz
Os militares estiveram sempre presentes em todas as tentativas de derrube
do fascismo. Destas tentativas, o 25 de Abril de 1974 triunfou.
O 25 de Abril, obra dos militares e do povo, é um monumento à justiça
social, a paz e a independência nacional.
O 25 de Abril pôs fim à guerra colonial, que durante 13 anos ceifou, sem dó
nem piedade, a juventude portuguesa e a juventude dos povos colonizados, numa
guerra fratricida que deixou marcas de grande dor e sofrimento em toda a
população, dum e do outro lado do conflito.
O Programa do MFA anunciado ao Povo Português, o programa dos 3D’s,
realçava bem quanto a paz era importante para os militares. O descolonizar era
uma das três tarefas base.
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A Constituição
da república Portuguesa, fruto e um dos principais legados do 25 de Abril,
consagra no seu artigo nº 7 – Relações Internacionais:
1. Portugal
rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional,
do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre
os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência
nos ssuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros
povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal
preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras
formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como
o desarmamento
geral,
simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o
estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma
ordem internacional capaz
de assegurar a
paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal
reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao
desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de
opressão.
4. Portugal
mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua
portuguesa.
5. Portugal
empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos
Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da
justiça nas
relações entre
os povos.
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Graças ao 25 de Abril, Portugal é obrigado pela sua Constituição a
empenhar-se na causa da PAZ!
CONCLUSÃO:
O MFA elaborou um programa, que cumpriu. Derrubou-se o fascismo, fizeram-se
eleições e o poder foi entregue à sociedade civil, fez-se a descolonização, e
foi posto em marcha o motor do desenvolvimento.
Os portugueses tomaram em suas mãos os seus destinos o FUTURO mau grado
tentativas dos inimigos para inverter a marcha progressista que Abril numa
união POVO-MFA conseguiu sustentar até
hoje.
Na nossa lei
fundamental, que reconheceu e consagrou, no plano jurídico, as grandes
transformações revolucionárias do 25 de Abril, realização histórica do povo
português, acto de emancipação social e nacional, podermo-nos honrar, todos
como gente honrada MFA-POVO, ter vivido e ajudado em comunhão de esforços a um
dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal
. Grandola vila Morena/ terra da fraternidade/ O povo é quem mais
ordena.Dentor de ti ò cidade.
Viva o 25 de ABRIL!
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